O Impacto da LGPD nas Instituições de Ensino

Como visto no artigo anterior, a Lei Geral de Proteção de Dados engloba todas as empresas privadas ou públicas que estão situadas em território brasileiro. 

Porém alguns setores ainda apresentam dúvidas sobre o real impacto da LGPD nos negócios deles. Um desses setores é o de instituições de ensino que além de possuir os dados de funcionários, também lida diariamente com dados pessoais de alunos e pais. 

Você sabe como a Lei Geral de Proteção de Dados vai impactar instituições de ensino como escolas, faculdades, universidades ou ensino a distância, sejam elas públicas ou privadas? 

Confira nesse post tudo o que você precisa saber sobre a LGPD em instituições de ensino. 

O que muda nas instituições de ensino com a chegada da LGPD? 

Como dito anteriormente, as instituições de ensino lidam diretamente com coleta de dados pessoais tanto de pais, quanto de alunos.   

Algumas informações são arquivadas por determinação legal, porém no caso de dados que são apenas secundários, as instituições deverão pedir o claro consentimento dos titulares ou seus responsáveis (no caso de menores de idade). 

Temas ligados ao marketing das instituições de ensino, também será levada em conta na LGPD. No caso de vídeos ou imagens que a escola venha a vincular, será necessário a autorização do titular ou pais dos alunos. 

Questões burocráticas como contratos, matrículas ou histórico escolar, deverão ser revisados e analisados com a finalidade de saber qual o nível de compliance em que se encontram. 

E não são apenas dados de alunos e pais que precisam estar em conformidade. Dados de funcionários também precisarão estar em compliance com a nova lei. 

 

Quando acaba o prazo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados? 

A LGPD entra em vigor em agosto de 2020, e as instituições de ensino possuem pouco mais de seis meses para se adequar à lei.  

Para entrar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições precisarão de parceiros para efetuar o diagnóstico.   

Por ser um processo demorado é preciso o quanto antes traçar uma estratégia de adequação. 

No caso de descumprimento da lei, haverá penalidades e multas que podem chegar a até 2% do faturamento anual que pode chegar até 50 milhões. 

 

Não deixe para última hora, sua instituição de ensino já está preparada para a LGPD? 

 

 

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