Programa ‘‘Nos Conformes”
Vários estados brasileiros criaram legislações para beneficiar empresas que estão em dia com o Fisco. No Estado de São Paulo, o governo anunciou o Programa de Estímulo a Classificação Tributária, conhecido como “Nos Conformes”. Ele tem como objetivo, classificar as empresas que pagam ICMS segundo o seu perfil de risco, dando a ela uma nota que vai de “A+” até “E”.
O programa operou de forma experimental entre outubro de 2018 e agosto de 2019, e em setembro de 2019, começou a operar de forma oficial. Visando a conformidade tributária, segurança jurídica e o estímulo à uma concorrência legítima entre os contribuintes de São Paulo, assim como os demais estados.
O projeto propõe também a oportunidade de regularização do contribuinte, antes da emissão de um auto de infração por questões de inadimplência.
Empresas que estiverem bem classificadas, contarão com uma série de vantagens que podem incluir desde simplificação de processos fiscais, até apropriação de créditos e restituição de impostos, com várias facilidades sendo previstas na lei.
Com o Projeto “Nos Conformes”, a SEFAZ/SP espera maior controle da arrecadação de impostos e redução nos processos litigiosos. Os empresários precisam estar atentos a todas as ações a serem tomadas para estar em conformidade.
Quais vantagens minha empresa terá ao se adequar ao programa?
Conheça alguns dos benefícios que a sua empresa terá ao ficar em conformidade com o Programa “Nos Conformes”:
- Simplificação de processos fiscais;
- Apropriação de crédito acumulado;
- Antecipação da restituição de imposto relativo à substituição tributária;
- Pagamento do ICMS de substituição tributária de mercadoria de outro estado por conta gráfica;
- Pagamento do ICMS-importação também por compensação em conta gráfica;
- Procedimentos mais simples para a renovação de regimes tributários especiais;
- Inscrição facilitada de novos estabelecimentos no cadastro de contribuintes;
- Transferência simplificada de crédito acumulado para empresa não interdependente;
- Várias outras facilidades.
Para usufruir de todos estes benefícios, é importante que seus processos e sistemas fiscais funcionem bem, estejam em sincronia com os seus sistemas de gestão e mantenham suas obrigações com o fisco sempre em dia.
Os 3 Pilares do Programa Nos Conformes
O programa determina algumas ações que estimulem a empresa a manter os pagamentos de impostos em dia conforme a legislação.
De uma forma geral o projeto possui 3 pilares de classificação:
- Adimplência: Continuidade nos pagamentos do ICMS;
- Aderência: Convergência entre as informações prestadas e a realidade;
- Perfil dos Fornecedores: Perfil das empresas que prestam serviços ao contribuinte.
Como funcionará a classificação da minha empresa?
A classificação adota um formato de pirâmide, e contém 6 categorias: A+, A, B, C, D, E e NC (Não Classificado).
Por meio do Sistema de Classificações é possível checar a sua classificação online, essa revisão é feita até o 5º dia útil do mês.
A informação de classificação, fica disponível publicamente pela Secretaria da Fazenda, para todos os outros contribuintes, salvo a autorização da empresa.
Critérios de Classificação do Programa Nos Conformes
Os parâmetros de classificação para cada pilar do programa foram regulamentados através do Decreto n.º 64.453/2019 de setembro.
Confira os pontos mais importantes:
Classificação Quanto à Aderência
Em relação à aderência, são considerados os valores indicados pelo contribuinte de forma documental.
Apresentando 98% de aderência, será incluído na categoria A+, enquanto aqueles com aderência inferior a 90%, serão classificados como D.
Classificação Quanto à Adimplência
Contribuintes com obrigações vencidas e não pagas a mais de 60 dias não poderão pertencer à categoria A+. Se o atraso ultrapassar 180 dias, a empresa será anexada à categoria D.
Classificação Quanto ao Perfil dos Fornecedores
As empresas também serão classificadas levando em consideração o perfil dos seus fornecedores. Os contribuintes com no mínimo 70% do valor total de suas entradas provenientes de fornecedores classificados nas categorias A+ ou A, e no máximo 5% na categoria D, serão classificados como A+.
Na categoria D, serão classificadas as empresas com menos de 40% do valor total de suas entradas originadas de fornecedores classificados nas categorias A+, A ou B, ou mais de 30% na categoria D.
A Walar IT Business está a mais de 25 anos atuando na implantação e adequação de softwares e de processos fiscais, e pode lhe ajudar a deixar a sua empresa “Nos Conformes”.
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